. # IVA - Base imponible en caso de entrega de un bien mueble como parte del pago. # Asunto 16/84. # Comisión de las Comunidades Europeas contra Irlanda. # IVA - Base imponible en caso de entrega de un

sociedade de gestão colectiva considerada gestora dos direitos de um titular que não lhe transferiu a gestão dos seus direitos - Exercício do direito de conceder ou de recusar a um distribuidor por cabo

#Directiva 89/552/CEE - Transmissão de programas por cabo.#Processo C-11/95.

#Ricevibilità - Termine di ricorso - Caso fortuito - Forza maggiore.#Causa C-239/97.

. # Dipendente - Interessi in caso di sequestro conservativo. # Causa 401/85.

. # Direttiva 89/552/CEE - Trasmissione dei programmi via cavo. # Causa C-11/95.

#Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas.#Processo C-382/92.

. # Mantenimiento de los derechos de los trabajadores en caso de transmisión de empresas. # Asunto C-29/91.

#Salvaguardia dei diritti dei dipendenti in caso di trasferimento delle imprese.#Causa 179/83.

#Tutela dei consumatori in caso di contratti negoziati fuori dei locali commerciali - Fideiussione.#Causa C-45/96.

. # Directiva 77/187/CEE - Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas. # Processo C-51/00.

#James Joseph Cato v Commission of the European Communities.#Non-contractual liability - Common fisheries policy - Non-payment of a final cessation premium in respect of a fishing vessel.

#Juros de mora devidos pelos Estados-membros em caso de atraso na inscrição, a crédito da conta da Comissão, dos recursos próprios das Comunidades.#Processo 303/84.

. # James Joseph Cato v Commission of the European Communities. # Non-contractual liability - Common fisheries policy - Non-payment of a final cessation premium in respect of a fishing vessel. # Case C

. # James Joseph Cato v Commission of the European Communities. # Non-contractual liability - Common fisheries policy - Non-payment of a final cessation premium in respect of a fishing vessel. # Case C

. # Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas. # Processos apensos 144 e 145/87.

. # Mantenimento dei diritti dei lavoratori in caso di trasferimento di impresa. # Causa C-362/89.

. # Incumprimento de Estado - Parecer fundamentado - Princípio da colegialidade - Direito das sociedades - Directivas 68/151/CEE e 78/660/CEE - Contas anuais - Sanções no caso de falta de publicação. #