. # Céramiques. # Affaires jointes 98 et 99-75.

. # Classificação pautal de um produto à base de cevada. # Processo 80-72.

vonatkozó engedély - Egészségügyi intézmény létesítését igazoló igények értékelési szempontjai - Minőségi, kiegyensúlyozott és mindenki számára hozzáférhető orvosi vagy kórházi ellátás fenntartásának célja

#Pauta aduaneira comum - Conceito de artigo desmontado ou por montar - Aparelhos fotocopiadores entregues em kit dentro de contentores, compostos por cerca de 200 elementos separados.

. # Recurso de anulação de certas disposições do anexo I do Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa que alteram o Regulamento n.º 1785/81 - Fixação de quotas

közösségi keretszabályok - Az érdekeltek jogai - Felhívás észrevételek benyújtására - Az EK 88. cikk (2) bekezdése - 659/1999/EK rendelet - Jogos bizalom - Jogbiztonság - A beruházás környezetvédelmi célja

Entraves resultantes de actos de particulares - Obrigações dos Estados-Membros - Decisão de não proibir uma manifestação com finalidade ambiental que levou ao corte da auto-estrada de Brenner durante cerca

Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Transporte rodoviário — Disposições fiscais — Diretiva 1999/62/CE — Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas

all'indennità di disoccupazione giovanile ai cittadini del relativo Stato membro solo se hanno terminato gli studi secondari presso un istituto scolastico dello stesso - Cittadino di uno Stato membro in cerca

.° — Obrigação de publicação de um prospeto — Valores negociáveis nos mercados de capitais — Ações de uma sociedade holding que só podem ser detidas por certas autoridades administrativas territoriais

zaudējumu atlīdzināšanu – 2. panta 4. punkts – Jēdziens “zaudējumu atlīdzināšanas prasība” – 3. panta 1. punkts – Tiesības uz pilnīgu radītā kaitējuma atlīdzinājumu – Zaudējumu atlīdzinājuma prasījumu cesija

.° 1 — Aplicação do direito da União — Inexistência — Quarta Diretiva 78/660/CEE — Contas anuais de certas formas de sociedade — Contabilização de receitas provenientes de direitos de propriedade intelectual

#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercado das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Duração da participação num cartel ilícito — Cessação da participação — Interrupção da participação

. # Interpretação dos artigos 30.º, 36.º e 52.º do Tratado CE e das Directivas 64/223/CEE e 83/189/CEE - Proibição de exercer certas actividades comerciais aos domingos e dias feriados. # Processos apensos