.° 1205/2007 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Direitos antidumping definitivos sobre as importações de lâmpadas fluorescentes compactas — Aplicabilidade dos direitos

#Pauta aduaneira comum - Sandália e sapato destinados a ser usados sobre ligaduras de gesso - Classificação pautal.#Processo C-148/93.

. # Regulamento relativo à classificação pautal. # Processo 158/78.

#Gestão dos contingentes pautais.#Processo 131-73.

#Preferências pautais generalizadas - Recurso de anulação - Fundamento jurídico - Obrigação de fundamentar os actos comunitários.#Processo 45/86.

. # Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Queijo ralado. # Processo C-164/95.

. # Classificação pautal de um produto à base de cevada. # Processo 80-72.

#Restituições à exportação de montantes compensatórios monetários - Mercadoria importada sob posição pautal incorrecta.#Processo C-295/88.

#Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Câmaras de vídeo - Notas explicativas - Regime jurídico.#Processo C-312/07.

. # Subposição pautal 23.04 B - Resíduos das extracção de óleos de germes de milho, designadamente, restos de carolos de milho e partículas de outros cereais e de soja. # Processo C-194/91.

#Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posição 6403 - Calçado com a parte superior de couro natural - Posição 6404 - Calçado com a parte superior de matérias têxteis.

#Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Veículos automóveis para o transporte de mercadorias — Subposições 8704 10 10 e 8704 21 91 — Regulamento (UE) 2015/221 — Validade.

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Hotărârea Curții (Camera a patra) din 26 octombrie 1989.#Leslie Brown împotriva Curtea de Justiție a Uniunii Europene.#Cauza C-125/87.

#Pauta aduaneira comum.#Processo 38-76.

#Pauta aduaneira comum - Madeira de balsa.#Processo 167/84.

. # Pauta aduaneira comum - Anticorpos monoclonais. # Processo C-191/91.

. # Pauta aduaneira comum - Posições 30.04 e 22.08 - Gotas de pilriteiro. # Processo C-177/91.