#Mercado interno da electricidade - Legislação nacional que autoriza a cobrança de um suplemento tarifário pelo transporte de electricidade em proveito de uma sociedade, designada pela lei, que é obrigada

#Incumprimento pelo Estado - Falta de aplicação pelas autoridades públicas de uma directiva aínda não transposta - Directiva 85/337/CEE do Conselho - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Central

#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Szegedi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság.

. # Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Directiva 76/207/CEE - Condições de despedimento - Ausência devido a doença provocada pela gravidez ou pelo parto - Ausência durante a gravidez e após

. # Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 7.º, n.º1 - Esgotamento dos direitos conferidos pela marca - Prova - Local da primeira colocação no mercado dos produtos pelo titular da marca ou com o seu consentimento

#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Amtsgericht Köln e pela High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Administrative Court).

.° CE — Competência de plena jurisdição do Tribunal Geral — Dever de fundamentação — Imputação à sociedade‑mãe da infração cometida pela filial — Responsabilidade da sociedade‑mãe pelo pagamento da coima

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bucureşti.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo.

. # Importazione di pelli di felini originari della Bolivia - Applicazione nella Comunità della convenzione di Washington. # Causa C-182/89.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny.

#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio.

Critérios — Relação intragrupo — Prestações que consistem em reparar ou substituir componentes de aerogeradores no período de garantia e em elaborar relatórios de não conformidade — Notas de débito emitidas pelo

#Directiva 97/7/CE - Protecção dos consumidores - Contratos à distância - Exercício do direito de rescisão pelo consumidor - Indemnização pelo uso a pagar ao vendedor.#Processo C-489/07.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf.

#Política social - Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador - Directiva 80/987/CEE na redacção dada pela Directiva 2002/74/CE - Efeito directo - Indemnização por despedimento ilícito

Sodba Sodišča (peti senat) z dne 11. julija 1989.#SC Belasco in drugi proti Komisiji Evropskih skupnosti.#Konkurenca.#Zadeva 246/86.