. # Colocação à venda por concurso - Atraso no levantamento da mercadoria adjudicada - Armazenagem suplementar a cargo do comprador - Força maior. # Processo 71/87.

#Interpretação dos artigos 30.º e 36.º do Tratado - Legislação nacional que proíbe a venda de artigos eróticos em lojas não licenciadas.#Processo C-350/89.

Directiva 89/104/CEE - Artigo 12.º, n.º1 - Caducidade dos direitos do titular da marca - Conceito de uso sério da marca - Actividade que consiste na manutenção de produtos já comercializados, incluindo a venda

#Leite e produtos lácteos - Venda directa - Quantidade de referência - Excesso - Imposição suplementar sobre o leite - Obrigação do produtor de ter uma contabilidade de 'existências' - Conteúdo - Interpretação

.° TFUE — Livre circulação de capitais — Legislação fiscal de um Estado‑Membro que recusa a dedutibilidade da perda relativa à venda de um bem imóvel situado noutro Estado‑Membro do lucro proveniente da

prejudicial — Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Construção de um complexo imobiliário por uma associação sem personalidade jurídica — Contrato de associação — Venda

comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Competências especiais - Artigo 5.º, n.º 1, alínea b), primeiro travessão - Tribunal do lugar de cumprimento da obrigação contratual que serve de base ao pedido - Venda

#Reenvio prejudicial — Venda de aspiradores a retalho — Rótulo relativo à classe energética — Diretiva 2010/30/UE — Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 — Aspiradores — Aposição de outros símbolos —

.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Contrato garantido por um bem imóvel — Venda extrajudicial da habitação do consumidor.#Processo C-598/21.

Direktiv 93/38/EEG - Offentlig upphandling inom vatten-, energi-, transport- och telekommunikationssektorerna - Bygg- och anläggningsarbeten avseende elektrifiering och offentlig belysning i departementet Vendée