CJUE
CJUE — 4 octobre 1991
- ECLI
- ECLI:EU:C:1991:377
- Date
- 4 octobre 1991
droit européen
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Solution
source officielleAcórdão do Tribunal de 4 de Outubro de 1991.#David Maxwell Middleburgh contra Chief Adjudication Officer.#Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal - Reino Unido.#Segurança social - Qualidade de trabalhador assalariado - Regulamento n.º 1408/71 - Prestação por filho a cargo - Cláusula de residência - Artigos 48.º e 52.º do tratado CEE.#Processo C-15/90.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de 4 de Outubro de 1991.#David Maxwell Middleburgh contra Chief Adjudication Officer.#Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal - Reino Unido.#Segurança social - Qualidade de trabalhador assalariado - Regulamento n.º 1408/71 - Prestação por filho a cargo - Cláusula de residência - Artigos 48.º e 52.º do tratado CEE.#Processo C-15/90.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 4 octobre 1991
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:1991:377
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel