CJUE — 2 février 1994
- ECLI
- ECLI:EU:C:1994:37
- Date
- 2 février 1994
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Question juridique
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source officielleConclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 2 de Fevereiro de 1994. # Guido Van Poucke contra Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der Zelfstandigen e Algemene Sociale Kas voor Zelfstandigen. # Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof Gent - Bélgica. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Determinação da legislação aplicável. # Processo C-71/93.
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Texte intégral
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 2 de Fevereiro de 1994. # Guido Van Poucke contra Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der Zelfstandigen e Algemene Sociale Kas voor Zelfstandigen. # Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof Gent - Bélgica. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Determinação da legislação aplicável. # Processo C-71/93.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 2 février 1994
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:1994:37
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel