CJUE — 17 juillet 1997
- ECLI
- ECLI:EU:C:1997:369
- Date
- 17 juillet 1997
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source officielleAcórdão do Tribunal de 17 de Julho de 1997.#A. Leur-Bloem contra Inspecteur der Belastingdienst/Ondernemingen Amsterdam 2.#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.#Artigo 177. - Competência do Tribunal de Justiça - Legislação nacional que retoma disposições comunitárias - Transposição - Directiva 90/434/CEE - Conceito de fusão por permuta de acções - Abuso ou evasão fiscal.#Processo C-28/95.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de 17 de Julho de 1997.#A. Leur-Bloem contra Inspecteur der Belastingdienst/Ondernemingen Amsterdam 2.#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.#Artigo 177. - Competência do Tribunal de Justiça - Legislação nacional que retoma disposições comunitárias - Transposição - Directiva 90/434/CEE - Conceito de fusão por permuta de acções - Abuso ou evasão fiscal.#Processo C-28/95.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 17 juillet 1997
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:1997:369
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel