CJUE — 14 juin 2001
- ECLI
- ECLI:EU:C:2001:338
- Date
- 14 juin 2001
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Question juridique
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Solution
source officielleAcórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Junho de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Artigo 17.º, n.os 2 e 6, da Sexta Directiva IVA - Reintrodução, depois da data de entrada em vigor da directiva, de uma supressão total do direito à dedução do IVA que onerou os gasóleos utilizados como combustíveis para veículos e aparelhos que não dão direito à dedução. # Processo C-40/00.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Junho de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Artigo 17.º, n.os 2 e 6, da Sexta Directiva IVA - Reintrodução, depois da data de entrada em vigor da directiva, de uma supressão total do direito à dedução do IVA que onerou os gasóleos utilizados como combustíveis para veículos e aparelhos que não dão direito à dedução. # Processo C-40/00.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 14 juin 2001
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2001:338
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel