CJUE — 15 février 2001
- ECLI
- ECLI:EU:C:2001:98
- Date
- 15 février 2001
Mes notes
privées · visibles par vous seulRésumé structuré
version préliminaireFaits
Non déterminable à partir du texte fourni.
Procédure
Non déterminable à partir du texte fourni.
Question juridique
Non déterminable à partir du texte fourni.
Solution
source officielleConclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 15 de Fevereiro de 2001.#Schieving-Nijstad vof e outros contra Robert Groeneveld.#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.#Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio - Artigo 50.º, n.º 6, do Acordo TRIPs - Interpretação - Efeito directo - Aplicação a um processo pendente de decisão quando da entrada em vigor relativamente ao Estado em causa - Condições em que é fixado um prazo para propositura da acção principal - Cálculo do mesmo prazo.#Processo C-89/99.
Résumé généré automatiquement — à vérifier avec la décision originale.
Analyse IA non disponible
Générez un résumé intelligent de cette décision
Texte intégral
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 15 de Fevereiro de 2001.#Schieving-Nijstad vof e outros contra Robert Groeneveld.#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.#Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio - Artigo 50.º, n.º 6, do Acordo TRIPs - Interpretação - Efeito directo - Aplicação a um processo pendente de decisão quando da entrada em vigor relativamente ao Estado em causa - Condições em que é fixado um prazo para propositura da acção principal - Cálculo do mesmo prazo.#Processo C-89/99.
Citations
Aucune citation répertoriée pour cette décision.
Décisions connexes
Aucune décision similaire identifiée pour le moment.
Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 15 février 2001
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2001:98
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel