CJUE — 12 avril 2005
- ECLI
- ECLI:EU:C:2005:211
- Date
- 12 avril 2005
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source officielleAcórdão do Tribunal (Grande Secção) de 12 de Abril de 2005.#Herdeiros de Annette Keller contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Instituto Nacional de Gestión Sanitaria (Ingesa).#Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Social nº 20 de Madrid - Espanha.#Segurança social - Artigos 3.º e 22.º do Regulamento n.º 1408/71 - Artigo 22.º do Regulamento n.º 574/72 - Hospitalização num Estado-Membro diferente do Estado-Membro competente - Necessidade de cuidados de saúde urgentes com carácter vital - Transferência do segurado para um estabelecimento hospitalar de um Estado terceiro - Alcance dos formulários E 111 e E 112.#Processo C-145/03.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal (Grande Secção) de 12 de Abril de 2005.#Herdeiros de Annette Keller contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Instituto Nacional de Gestión Sanitaria (Ingesa).#Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Social nº 20 de Madrid - Espanha.#Segurança social - Artigos 3.º e 22.º do Regulamento n.º 1408/71 - Artigo 22.º do Regulamento n.º 574/72 - Hospitalização num Estado-Membro diferente do Estado-Membro competente - Necessidade de cuidados de saúde urgentes com carácter vital - Transferência do segurado para um estabelecimento hospitalar de um Estado terceiro - Alcance dos formulários E 111 e E 112.#Processo C-145/03.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 12 avril 2005
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2005:211
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel