CJUE — 8 juin 2006
- ECLI
- ECLI:EU:C:2006:374
- Date
- 8 juin 2006
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Junho de 2006.#Finanzamt Eisleben contra Feuerbestattungsverein Halle eV.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.#Sexta Directiva IVA - Possibilidade de invocar o artigo 4.º, n.º 5, segundo parágrafo - Actividades exercidas por um sujeito passivo privado em concorrência com uma autoridade pública - Organismo de direito público - Não sujeição relativamente às actividades exercidas na qualidade de autoridade pública.#Processo C-430/04.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Junho de 2006.#Finanzamt Eisleben contra Feuerbestattungsverein Halle eV.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.#Sexta Directiva IVA - Possibilidade de invocar o artigo 4.º, n.º 5, segundo parágrafo - Actividades exercidas por um sujeito passivo privado em concorrência com uma autoridade pública - Organismo de direito público - Não sujeição relativamente às actividades exercidas na qualidade de autoridade pública.#Processo C-430/04.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 8 juin 2006
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2006:374
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel