CJUE — 8 juin 2006
- ECLI
- ECLI:EU:C:2006:380
- Date
- 8 juin 2006
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de Junho de 2006.#L.u.P. GmbH contra Finanzamt Bochum-Mitte.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.#Sexta Directiva IVA - Isenções - Artigo 13.º, A, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, alínea a) - Cuidados médicos assegurados por organismos que não sejam de direito público - Cuidados prestados à pessoa no âmbito do exercício de uma profissão médica - Análises clínicas feitas por um laboratório de direito privado externo a um estabelecimento de cuidados sob prescrição de médicos generalistas - Condições de isenção - Poder de apreciação dos Estados-Membros - Limites.#Processo C-106/05.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de Junho de 2006.#L.u.P. GmbH contra Finanzamt Bochum-Mitte.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.#Sexta Directiva IVA - Isenções - Artigo 13.º, A, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, alínea a) - Cuidados médicos assegurados por organismos que não sejam de direito público - Cuidados prestados à pessoa no âmbito do exercício de uma profissão médica - Análises clínicas feitas por um laboratório de direito privado externo a um estabelecimento de cuidados sob prescrição de médicos generalistas - Condições de isenção - Poder de apreciação dos Estados-Membros - Limites.#Processo C-106/05.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 8 juin 2006
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2006:380
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel