CJUE — 16 janvier 2007
- ECLI
- ECLI:EU:C:2007:26
- Date
- 16 janvier 2007
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Janeiro de 2007.#José Perez Naranjo contra Caisse régionale d'assurance maladie (CRAM) Nord-Picardie.#Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França.#Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Artigos 4.º, n.º 2A, 10.º A e 95.º B - Subsídio suplementar de velhice - Legislação nacional que subordina a concessão deste subsídio à condição de residência - Prestação especial de carácter não contributivo - Inscrição no Anexo II A do Regulamento n.º 1408/71.#Processo C-265/05.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Janeiro de 2007.#José Perez Naranjo contra Caisse régionale d'assurance maladie (CRAM) Nord-Picardie.#Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França.#Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Artigos 4.º, n.º 2A, 10.º A e 95.º B - Subsídio suplementar de velhice - Legislação nacional que subordina a concessão deste subsídio à condição de residência - Prestação especial de carácter não contributivo - Inscrição no Anexo II A do Regulamento n.º 1408/71.#Processo C-265/05.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Dispositif
- Cassation
- Date
- 16 janvier 2007
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2007:26
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel