CJUE — 5 mars 2009
- ECLI
- ECLI:EU:C:2009:127
- Date
- 5 mars 2009
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Março de 2009.#Kattner Stahlbau GmbH contra Maschinenbau- und Metall- Berufsgenossenschaft.#Pedido de decisão prejudicial: Sächsisches Landessozialgericht - Alemanha.#Concorrência - Artigos 81.º CE, 82.º CE e 86.º CE - Inscrição obrigatória num organismo de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Conceito de ‘empresa’ - Abuso de posição dominante - Livre prestação de serviços - Artigos 49.º CE e 50.º CE - Restrição - Justificação - Risco de prejuízo grave para o equilíbrio financeiro do sistema de segurança social.#Processo C-350/07.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Março de 2009.#Kattner Stahlbau GmbH contra Maschinenbau- und Metall- Berufsgenossenschaft.#Pedido de decisão prejudicial: Sächsisches Landessozialgericht - Alemanha.#Concorrência - Artigos 81.º CE, 82.º CE e 86.º CE - Inscrição obrigatória num organismo de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Conceito de ‘empresa’ - Abuso de posição dominante - Livre prestação de serviços - Artigos 49.º CE e 50.º CE - Restrição - Justificação - Risco de prejuízo grave para o equilíbrio financeiro do sistema de segurança social.#Processo C-350/07.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 5 mars 2009
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2009:127
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel