CJUE
CJUE — 7 mai 2009
- ECLI
- ECLI:EU:C:2009:296
- Date
- 7 mai 2009
droit européen
Source : DILA / Judilibre · open data
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Solution
source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Directiva 1999/13/CE - Redução das emissões de compostos orgânicos voláteis - Não transposição dos conceitos de ‘instalação de pequenas dimensões’ e de ‘alteração substancial’. # Processo C-443/08.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Directiva 1999/13/CE - Redução das emissões de compostos orgânicos voláteis - Não transposição dos conceitos de ‘instalação de pequenas dimensões’ e de ‘alteração substancial’. # Processo C-443/08.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 7 mai 2009
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2009:296
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel