CJUE — 11 mars 2010
- ECLI
- ECLI:EU:C:2010:138
- Date
- 11 mars 2010
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source officielleDespacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010.#Djurgården-Lilla Värtans Miljöskyddsförening contra AB Fortum Värme samägt med Stockholms stad.#Pedido de decisão prejudicial: Högsta domstolen - Suécia.#Artigo 104, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Directiva 85/337/CE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente - Directiva 96/61 - Prevenção e controlo integrados da poluição - Participação do público no processo de decisão em matéria ambiental - Direito de recorrer das decisões de licenciamento de projectos susceptíveis de ter um impacto ambiental significativo.#Processo C-24/09.
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Texte intégral
Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Março de 2010.#Djurgården-Lilla Värtans Miljöskyddsförening contra AB Fortum Värme samägt med Stockholms stad.#Pedido de decisão prejudicial: Högsta domstolen - Suécia.#Artigo 104, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Directiva 85/337/CE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente - Directiva 96/61 - Prevenção e controlo integrados da poluição - Participação do público no processo de decisão em matéria ambiental - Direito de recorrer das decisões de licenciamento de projectos susceptíveis de ter um impacto ambiental significativo.#Processo C-24/09.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 11 mars 2010
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2010:138
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel