CJUE — 11 mai 2010
- ECLI
- ECLI:EU:C:2010:264
- Date
- 11 mai 2010
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source officielleConclusões da advogada-geral Trstenjak apresentadas em 11 de Maio de 2010.#Padawan SL contra Sociedad General de Autores y Editores de España (SGAE).#Pedido de decisão prejudicial: Audiencia Provincial de Barcelona - Espanha.#Aproximação das legislações - Direito de autor e direitos conexos -Directiva 2001/29/CE - Direito de reprodução - Excepções e limitações - Excepção de cópia para uso privado - Conceito de ‘compensação equitativa’ - Interpretação uniforme - Execução pelos Estados-Membros - Critérios - Limites - Taxa por cópia privada aplicada aos equipamentos, aparelhos e suportes ligados à reprodução digital.#Processo C-467/08.
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Texte intégral
Conclusões da advogada-geral Trstenjak apresentadas em 11 de Maio de 2010.#Padawan SL contra Sociedad General de Autores y Editores de España (SGAE).#Pedido de decisão prejudicial: Audiencia Provincial de Barcelona - Espanha.#Aproximação das legislações - Direito de autor e direitos conexos -Directiva 2001/29/CE - Direito de reprodução - Excepções e limitações - Excepção de cópia para uso privado - Conceito de ‘compensação equitativa’ - Interpretação uniforme - Execução pelos Estados-Membros - Critérios - Limites - Taxa por cópia privada aplicada aos equipamentos, aparelhos e suportes ligados à reprodução digital.#Processo C-467/08.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 11 mai 2010
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2010:264
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel