CJUE — 27 janvier 2011
- ECLI
- ECLI:EU:C:2011:32
- Date
- 27 janvier 2011
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source officielleConclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 27 de Janeiro de 2011.#Ioan Tatu contra Statul român prin Ministerul Finanţelor şi Economiei e outros.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Sibiu - Roménia.#Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matrícula de veículos automóveis - Neutralidade do imposto entre veículos automóveis usados importados e veículos similares que já se encontrem no mercado nacional.#Processo C-402/09.
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Texte intégral
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 27 de Janeiro de 2011.#Ioan Tatu contra Statul român prin Ministerul Finanţelor şi Economiei e outros.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Sibiu - Roménia.#Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matrícula de veículos automóveis - Neutralidade do imposto entre veículos automóveis usados importados e veículos similares que já se encontrem no mercado nacional.#Processo C-402/09.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 27 janvier 2011
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2011:32
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel