CJUE
CJUE — 8 mars 2012
- ECLI
- ECLI:EU:C:2012:130
- Date
- 8 mars 2012
droit européen
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Question juridique
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Solution
source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de março de 2012.#Comissão Europeia contra República Francesa.#Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva n.° 2006/112/CE — Aplicação de taxas reduzidas de IVA às operações relativas aos equídeos, nomeadamente aos cavalos.#Processo C‑596/10.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de março de 2012.#Comissão Europeia contra República Francesa.#Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva n.° 2006/112/CE — Aplicação de taxas reduzidas de IVA às operações relativas aos equídeos, nomeadamente aos cavalos.#Processo C‑596/10.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 8 mars 2012
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2012:130
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel