CJUE — 7 avril 2016
- ECLI
- ECLI:EU:C:2016:219
- Date
- 7 avril 2016
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de abril de 2016.#Tarif Akhras contra Conselho da União Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum (PESC) — Medidas restritivas adotadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra pessoas ou entidades que beneficiam das políticas do regime ou o apoiam — Prova do mérito da inclusão nas listas — Conjunto de indícios — Desvirtuação dos elementos de prova.#Processo C-193/15 P.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de abril de 2016.#Tarif Akhras contra Conselho da União Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum (PESC) — Medidas restritivas adotadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra pessoas ou entidades que beneficiam das políticas do regime ou o apoiam — Prova do mérito da inclusão nas listas — Conjunto de indícios — Desvirtuação dos elementos de prova.#Processo C-193/15 P.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 7 avril 2016
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2016:219
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel