CJUE — 14 avril 2016
- ECLI
- ECLI:EU:C:2016:272
- Date
- 14 avril 2016
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source officielleDespacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de abril de 2016.#Bernard Jean Marie Gabarel contra Fazenda Pública.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.#Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Isenções – Prestações de serviços de assistência no âmbito de profissões médicas e paramédicas – Fisioterapia – Osteopatia.#Processo C-555/15.
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Texte intégral
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de abril de 2016.#Bernard Jean Marie Gabarel contra Fazenda Pública.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.#Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Isenções – Prestações de serviços de assistência no âmbito de profissões médicas e paramédicas – Fisioterapia – Osteopatia.#Processo C-555/15.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 14 avril 2016
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2016:272
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel