CJUE — 21 janvier 2016
- ECLI
- ECLI:EU:C:2016:38
- Date
- 21 janvier 2016
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016.#Galp Energía España, SA, e o. contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 81.° CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Artigo 261.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 31.° — Competência de plena jurisdição — Artigo 264.° TFUE — Anulação parcial ou integral da decisão da Comissão.#Processo C-603/13 P.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016.#Galp Energía España, SA, e o. contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 81.° CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Artigo 261.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 31.° — Competência de plena jurisdição — Artigo 264.° TFUE — Anulação parcial ou integral da decisão da Comissão.#Processo C-603/13 P.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 21 janvier 2016
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2016:38
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel