CJUE — 4 février 2016
- ECLI
- ECLI:EU:C:2016:81
- Date
- 4 février 2016
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source officielleDespacho do Tribunal (Sexta Secção) de 4 de fevereiro de 2016.#Véronique Baudinet e o. contra Agenzia delle Entrate - Direzione Provinciale I di Torino.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Torino.#Reenvio prejudicial — Artigos 63.° TFUE e 65.° TFUE — Livre circulação de capitais — Artigo 49.° TFUE — Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade direta — Tributação dos dividendos — Convenção bilateral destinada a evitar a dupla tributação — Dupla tributação jurídica.#Processo C-194/15.
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Texte intégral
Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 4 de fevereiro de 2016.#Véronique Baudinet e o. contra Agenzia delle Entrate - Direzione Provinciale I di Torino.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Torino.#Reenvio prejudicial — Artigos 63.° TFUE e 65.° TFUE — Livre circulação de capitais — Artigo 49.° TFUE — Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade direta — Tributação dos dividendos — Convenção bilateral destinada a evitar a dupla tributação — Dupla tributação jurídica.#Processo C-194/15.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 4 février 2016
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2016:81
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel