CJUE — 26 janvier 2017
- ECLI
- ECLI:EU:C:2017:62
- Date
- 26 janvier 2017
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de janeiro de 2017.#Maxcom Ltd contra City Cycle Industries.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 — Importações de bicicletas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia — Extensão a estas importações do direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 13.o — Evasão — Artigo 18.o — Falta de colaboração — Prova — Conjunto de indícios concordantes — Falta de fundamentação — Violação de direitos processuais.#Processos apensos C-248/15 P, C-254/15 P e C-260/15 P.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de janeiro de 2017.#Maxcom Ltd contra City Cycle Industries.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 — Importações de bicicletas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia — Extensão a estas importações do direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 13.o — Evasão — Artigo 18.o — Falta de colaboração — Prova — Conjunto de indícios concordantes — Falta de fundamentação — Violação de direitos processuais.#Processos apensos C-248/15 P, C-254/15 P e C-260/15 P.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 26 janvier 2017
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2017:62
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel