CJUE — 1 février 2017
- ECLI
- ECLI:EU:C:2017:74
- Date
- 1 février 2017
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de fevereiro de 2017.#Secretary of State for Work and Pensions contra Tolley.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom.#Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Componente de cuidados do subsídio de subsistência para deficientes (disability living allowance) — Pessoa segurada contra o risco de velhice e que deixou de exercer definitivamente qualquer atividade profissional — Conceitos de ‘prestação de doença’ e de ‘prestação de invalidez’ — Exportabilidade.#Processo C-430/15.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de fevereiro de 2017.#Secretary of State for Work and Pensions contra Tolley.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom.#Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Componente de cuidados do subsídio de subsistência para deficientes (disability living allowance) — Pessoa segurada contra o risco de velhice e que deixou de exercer definitivamente qualquer atividade profissional — Conceitos de ‘prestação de doença’ e de ‘prestação de invalidez’ — Exportabilidade.#Processo C-430/15.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 1 février 2017
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2017:74
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel