CJUE — 10 avril 2018
- ECLI
- ECLI:EU:C:2018:223
- Date
- 10 avril 2018
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source officielleConclusões do advogado-geral Y. Bot apresentadas em 10 de abril de 2018.#David Smith contra Patrick Meade e o.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal.#Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis — Terceira Diretiva 90/232/CEE — Artigo 1.o — Responsabilidade em caso de danos pessoais causados a todos os passageiros, além do condutor — Seguro obrigatório — Efeito direto das diretivas — Obrigação de não aplicar uma regulamentação nacional contrária a uma diretiva — Não aplicação de uma cláusula contratual contrária a uma diretiva.#Processo C-122/17.
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Texte intégral
Conclusões do advogado-geral Y. Bot apresentadas em 10 de abril de 2018.#David Smith contra Patrick Meade e o.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal.#Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis — Terceira Diretiva 90/232/CEE — Artigo 1.o — Responsabilidade em caso de danos pessoais causados a todos os passageiros, além do condutor — Seguro obrigatório — Efeito direto das diretivas — Obrigação de não aplicar uma regulamentação nacional contrária a uma diretiva — Não aplicação de uma cláusula contratual contrária a uma diretiva.#Processo C-122/17.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 10 avril 2018
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2018:223
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel