CJUE — 14 mars 2019

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Conclusões do advogado-geral Y. Bot apresentadas em 14 de março de 2019.#Processo penal contra Massimo Gambino e Shpetim Hyka.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari.#Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva 2012/29/UE — Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade — Artigos 16.o e 18.o — Audição da vítima por um tribunal penal de primeira instância — Alteração da composição da formação de julgamento — Repetição da audição da vítima a pedido de uma das partes no processo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 47.o e 48.o — Direito a um processo equitativo e direitos de defesa — Princípio da imediação — Alcance — Direito da vítima a uma proteção durante o processo penal.#Processo C-38/18.