CJUE — 16 janvier 2019
- ECLI
- ECLI:EU:C:2019:26
- Date
- 16 janvier 2019
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de janeiro de 2019.#Deutsche Post AG contra Hauptzollamt Köln.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf.#Reenvio prejudicial — União aduaneira — Código Aduaneiro da União — Artigo 39.o — Estatuto de operador económico autorizado — Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 — Artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo — Requerente diverso de uma pessoa singular — Questionário — Recolha de dados pessoais — Diretiva 95/46/CE — Artigos 6.oe 7.o — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigos 5.o e 6.o — Tratamento de dados pessoais.#Processo C-496/17.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de janeiro de 2019.#Deutsche Post AG contra Hauptzollamt Köln.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf.#Reenvio prejudicial — União aduaneira — Código Aduaneiro da União — Artigo 39.o — Estatuto de operador económico autorizado — Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 — Artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo — Requerente diverso de uma pessoa singular — Questionário — Recolha de dados pessoais — Diretiva 95/46/CE — Artigos 6.oe 7.o — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigos 5.o e 6.o — Tratamento de dados pessoais.#Processo C-496/17.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 16 janvier 2019
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2019:26
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel