CJUE — 16 janvier 2020
- ECLI
- ECLI:EU:C:2020:10
- Date
- 16 janvier 2020
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source officielleConclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 16 de janeiro de 2020.#A.m.a. – Azienda Municipale Ambiente SpA contra Consorzio Laziale Rifiuti – Co.La.Ri.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione.#Reenvio prejudicial — Ambiente — Resíduos — Diretiva 1999/31/CE — Aterros existentes — Período de manutenção do aterro após o encerramento — Prolongamento — Custos da deposição de resíduos em aterros — Princípio do poluidor‑pagador — Aplicação da diretiva no tempo.#Processo C-15/19.
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Texte intégral
Conclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 16 de janeiro de 2020.#A.m.a. – Azienda Municipale Ambiente SpA contra Consorzio Laziale Rifiuti – Co.La.Ri.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione.#Reenvio prejudicial — Ambiente — Resíduos — Diretiva 1999/31/CE — Aterros existentes — Período de manutenção do aterro após o encerramento — Prolongamento — Custos da deposição de resíduos em aterros — Princípio do poluidor‑pagador — Aplicação da diretiva no tempo.#Processo C-15/19.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 16 janvier 2020
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2020:10
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel