CJUE — 11 mars 2020
- ECLI
- ECLI:EU:C:2020:196
- Date
- 11 mars 2020
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source officielleConclusões do advogado-geral P. Pikamäe apresentadas em 11 de março de 2020.#Blackrock Investment Management (UK) Ltd contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber).#Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Isenções — Artigo 135.o, n.o 1, alínea g) — Isenções das operações de gestão de fundos comuns de investimento — Prestação única utilizada para a gestão de fundos comuns de investimento e de outros fundos.#Processo C-231/19.
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Texte intégral
Conclusões do advogado-geral P. Pikamäe apresentadas em 11 de março de 2020.#Blackrock Investment Management (UK) Ltd contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber).#Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Isenções — Artigo 135.o, n.o 1, alínea g) — Isenções das operações de gestão de fundos comuns de investimento — Prestação única utilizada para a gestão de fundos comuns de investimento e de outros fundos.#Processo C-231/19.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 11 mars 2020
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2020:196
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel