CJUE — 22 mars 2021

Non déterminable à partir du texte fourni.

Non déterminable à partir du texte fourni.

Non déterminable à partir du texte fourni.

Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 22 de março de 2021.#X contra État belge.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil du Contentieux des Étrangers.#Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 13.°, n.° 2 — Direito de residência dos membros da família de um cidadão da União — Casamento entre um cidadão da União e um nacional de um país terceiro — Conservação, em caso de divórcio, do direito de residência de um nacional de um país terceiro vítima de atos de violência doméstica cometidos pelo seu cônjuge — Obrigação de demonstrar a existência de recursos suficientes — Inexistência de tal obrigação na Diretiva 2003/86/CE — Validade — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 20.° e 21.° — Igualdade de tratamento — Diferença de tratamento consoante o requerente do reagrupamento seja cidadão da União ou nacional de um país terceiro — Falta de comparabilidade das situações.#Processo C-930/19.