CJUE — 24 février 2022
- ECLI
- ECLI:EU:C:2022:116
- Date
- 24 février 2022
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de fevereiro de 2022.#Suzlon Wind Energy Portugal - Energia Eólica Unipessoal, Lda contra Autoridade Tributária e Aduaneira.#Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Aplicabilidade ratione temporis — Prestações sujeitas a IVA — Prestações de serviços a título oneroso — Critérios — Relação intragrupo — Prestações que consistem em reparar ou substituir componentes de aerogeradores no período de garantia e em elaborar relatórios de não conformidade — Notas de débito emitidas pelo prestador sem menção do IVA — Dedução, pelo prestador, do IVA que incidiu sobre os bens e serviços que lhe foram faturados pelos seus subcontratados a título das mesmas prestações.#Processo C-605/20.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de fevereiro de 2022.#Suzlon Wind Energy Portugal - Energia Eólica Unipessoal, Lda contra Autoridade Tributária e Aduaneira.#Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Aplicabilidade ratione temporis — Prestações sujeitas a IVA — Prestações de serviços a título oneroso — Critérios — Relação intragrupo — Prestações que consistem em reparar ou substituir componentes de aerogeradores no período de garantia e em elaborar relatórios de não conformidade — Notas de débito emitidas pelo prestador sem menção do IVA — Dedução, pelo prestador, do IVA que incidiu sobre os bens e serviços que lhe foram faturados pelos seus subcontratados a título das mesmas prestações.#Processo C-605/20.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 24 février 2022
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2022:116
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel