CJUE — 20 janvier 2022
- ECLI
- ECLI:EU:C:2022:47
- Date
- 20 janvier 2022
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source officielleConclusões do advogado-geral N. Emiliou apresentadas em 20 de janeiro de 2022.#JR contra Austrian Airlines AG.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg.#Reenvio prejudicial – Transporte aéreo – Convenção de Montreal – Artigo 17.°, n.° 1 – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de morte ou lesão sofrida por um passageiro – Conceito de “acidente” que causou a morte ou a lesão – Lesão corporal sofrida durante o desembarque – Artigo 20.° – Exoneração da responsabilidade da transportadora aérea – Conceito de “negligência ou outro ato doloso ou omissão do passageiro que causou ou contribuiu para o dano” – Queda de um passageiro que não se apoiou no corrimão de uma escada móvel de desembarque.#Processo C-589/20.
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Texte intégral
Conclusões do advogado-geral N. Emiliou apresentadas em 20 de janeiro de 2022.#JR contra Austrian Airlines AG.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg.#Reenvio prejudicial – Transporte aéreo – Convenção de Montreal – Artigo 17.°, n.° 1 – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de morte ou lesão sofrida por um passageiro – Conceito de “acidente” que causou a morte ou a lesão – Lesão corporal sofrida durante o desembarque – Artigo 20.° – Exoneração da responsabilidade da transportadora aérea – Conceito de “negligência ou outro ato doloso ou omissão do passageiro que causou ou contribuiu para o dano” – Queda de um passageiro que não se apoiou no corrimão de uma escada móvel de desembarque.#Processo C-589/20.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 20 janvier 2022
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2022:47
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel