CJUE — 16 février 2023
- ECLI
- ECLI:EU:C:2023:106
- Date
- 16 février 2023
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source officielleAcórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de fevereiro de 2023.#ASA contra DGRFP Cluj.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj.#Reenvio prejudicial — Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Construção de um complexo imobiliário por uma associação sem personalidade jurídica — Contrato de associação — Venda dos apartamentos desse complexo imobiliário por alguns dos associados — Determinação do sujeito passivo devedor do imposto — Princípio da neutralidade fiscal — Direito à dedução do IVA.#Processo C-519/21.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de fevereiro de 2023.#ASA contra DGRFP Cluj.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj.#Reenvio prejudicial — Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Construção de um complexo imobiliário por uma associação sem personalidade jurídica — Contrato de associação — Venda dos apartamentos desse complexo imobiliário por alguns dos associados — Determinação do sujeito passivo devedor do imposto — Princípio da neutralidade fiscal — Direito à dedução do IVA.#Processo C-519/21.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- CJUE
- Date
- 16 février 2023
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:C:2023:106
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel