TRIBUNAL_UE — 24 mars 2011
- ECLI
- ECLI:EU:T:2011:120
- Date
- 24 mars 2011
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source officielleAcórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011.#República Helénica contra Comissão Europeia.#FEOGA - Secção ‘Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Organização comum dos mercados no sector do açúcar - Artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1663/95 e artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 885/2006 - Avaliação do risco de prejuízo financeiro para o FEOGA - Princípio da proporcionalidade.#Processo T-184/09.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011.#República Helénica contra Comissão Europeia.#FEOGA - Secção ‘Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Organização comum dos mercados no sector do açúcar - Artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1663/95 e artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 885/2006 - Avaliação do risco de prejuízo financeiro para o FEOGA - Princípio da proporcionalidade.#Processo T-184/09.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- TRIBUNAL_UE
- Date
- 24 mars 2011
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:T:2011:120
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel