TRIBUNAL_UE — 14 mars 2018
- ECLI
- ECLI:EU:T:2018:135
- Date
- 14 mars 2018
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source officielleAcórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2018.#TestBioTech eV contra Comissão Europeia.#Ambiente — Produtos geneticamente modificados — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Regulamento (CE) n.o 1829/2003 — Sojas geneticamente modificadas MON 87769, MON 87705 e 305423 — Indeferimento de um pedido de reexame interno das decisões de autorização de colocação no mercado — Conceito de “legislação ambiental” — Artigo 10.o do Regulamento n.o 1367/2006.#Processo T-33/16.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2018.#TestBioTech eV contra Comissão Europeia.#Ambiente — Produtos geneticamente modificados — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Regulamento (CE) n.o 1829/2003 — Sojas geneticamente modificadas MON 87769, MON 87705 e 305423 — Indeferimento de um pedido de reexame interno das decisões de autorização de colocação no mercado — Conceito de “legislação ambiental” — Artigo 10.o do Regulamento n.o 1367/2006.#Processo T-33/16.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- TRIBUNAL_UE
- Date
- 14 mars 2018
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:T:2018:135
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel