TRIBUNAL_UE — 9 février 2022
- ECLI
- ECLI:EU:T:2022:58
- Date
- 9 février 2022
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source officielleAcórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de fevereiro de 2022 (Excertos).#QI e o. contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu.#Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — Reestruturação da dívida pública grega — Acordo de troca de títulos unicamente em benefício dos bancos centrais do Eurosistema — Participação do setor privado — Cláusulas de ação coletiva — Credores privados — Credores públicos — Imputabilidade — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Artigo 63.°, n.° 1, TFUE — Artigos 120.° a 127.° e artigo 352.°, n.° 1, TFUE — Direito de propriedade — Igualdade de tratamento.#Processo T-868/16.
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Texte intégral
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de fevereiro de 2022 (Excertos).#QI e o. contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu.#Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — Reestruturação da dívida pública grega — Acordo de troca de títulos unicamente em benefício dos bancos centrais do Eurosistema — Participação do setor privado — Cláusulas de ação coletiva — Credores privados — Credores públicos — Imputabilidade — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Artigo 63.°, n.° 1, TFUE — Artigos 120.° a 127.° e artigo 352.°, n.° 1, TFUE — Direito de propriedade — Igualdade de tratamento.#Processo T-868/16.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- TRIBUNAL_UE
- Date
- 9 février 2022
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:T:2022:58
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel