TRIBUNAL_UE — 11 février 2025
- ECLI
- ECLI:EU:T:2025:158
- Date
- 11 février 2025
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Solution
source officielleDespacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de fevereiro de 2025.#BT contra Comissão Europeia.#Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Responsabilidade — Danos patrimoniais e morais — Autoridade de caso julgado — Inadmissibilidade parcial — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Igualdade de tratamento — Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico.#Processo T-162/24.
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Texte intégral
Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de fevereiro de 2025.#BT contra Comissão Europeia.#Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Responsabilidade — Danos patrimoniais e morais — Autoridade de caso julgado — Inadmissibilidade parcial — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Igualdade de tratamento — Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico.#Processo T-162/24.
Citations
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Synthèse
- Juridiction
- TRIBUNAL_UE
- Date
- 11 février 2025
- Matière
- droit européen
Référence
ECLI:EU:T:2025:158
Données disponibles
- Texte intégral
- Résumé officiel