. # Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank 's-Hertogenbosch - Países Baixos. # Livre circulação de mercadorias - Restrições justificadas por razões de protecção da saúde. # Processo 174

. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Segurança social - Determinação da legislação aplicável. # Processo C-245/88.

. # Criminal proceedings against José Vanacker and André Lesage and SA Baudoux combustibles. # Reference for a preliminary ruling: Cour d'appel de Douai - France. # Obstacles to exports Restrictions on

. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Classificação pautal de um produto à base de cevada. # Processo 80-72.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.

. # Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Gravenhage - Países Baixos. # Proibição de publicidade e de legendagem nos programas de televisão emitidos do estrangeiro. # Processo 352/85.

#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Leeuwarden - Países Baixos.#IVA - Prestação de serviços efectuada a título oneroso - Conceito - Actividade musical na via pública.#Processo C-16/93.

. # Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank Amsterdam - Países Baixos. # Segurança social - Doença - Estado de saúde preexistente - Totalização dos períodos de seguro. # Processo C-482/

. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep Studiefinanciering - Países Baixos. # Não discriminação - Acesso ao ensino - Financiamento dos estudos. # Processo C-357/89.

. # Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. # Obrigações inerentes ao conceito de serviço público no domínio dos transportes. # Processo 36-73.

. # Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos. # Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Determinação da legislação aplicável - Destacamento num Estado terceiro. # Processo C-60/93.

. # Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Gravenhage - Países Baixos. # Protecção da propriedade indústrial e comercial - Desenhos e modelos - Livre circulação de produtos similares . # Processo

. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Importação de arroz - Direito nivelador - Conceito de 'trincas de arroz'. # Processo C-159/88.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.

. # Pedidos de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos. # Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas. # Processos apensos 144 e 145/87.

. # Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank Breda - Países Baixos. # Agricultura - Substâncias de efeito hormonal - Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 86/469/CEE. # Processo C-143/91.

. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Seguro de velhice voluntário - Cônjuge supérstite de um trabalhador - Igualdade

Sánchez Alcón Prades (C-241/98), José Luis Copano Badillo (C-242/98), Mohammed Berroane (C-243/98) i Emilio Viñas Feliú (C-244/98).

#Karl Heinz Bablok und andere gegen Freistaat Bayern.#Ersuchen um Vorabentscheidung: Bayerischer Verwaltungsgerichtshof - Deutschland.

. # Pedidos de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Processos apensos 73 e 74-63.