. # Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 7.º, n.º1 - Esgotamento dos direitos conferidos pela marca - Prova - Local da primeira colocação no mercado dos produtos pelo titular da marca ou com o seu consentimento

#Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 85/337/CEE - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Construção de uma marina em Fossacesia.#Processo C-83/03.

. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens. # Processo C-75/01.

#Segurança social dos trabalhadores - Regulamento n.º 1408/71- Legislação belga de segurança social.#Processo C-109/89.

. # Directiva 90/366/CEE relativa ao direito de residência dos estudantes - Base jurídica - Prerrogativas do Parlamento Europeu. # Processo C-295/90.

de recuperação — Artigo 108.o, n.o 2, segundo parágrafo, TFUE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Artigo 14.o, n.o 3 — Sociedade beneficiária declarada insolvente — Processos de insolvência — Inscrição dos

Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 8 de janeiro de 2025.

#Questões prejudiciais - Artigos 5.º, 30.º, 36.º, 55.º, 62.º, 85.º e 86.º do tratado CEE - Directiva 77/143/CEE - Controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques - Legislação nacional que favorece

#Contratos públicos de serviços - Efeito directo de uma directiva não transposta - Classificação dos serviços de transporte de doentes.#Processo C-76/97.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.

#Incumprimento - Directiva 89/48/CEE - Reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos.#Processo C-365/93.

#Asia, jonka on pannut vireille Doris Margret Lisette Mahnkopf.#Kammergericht Berlinin esittämä ennakkoratkaisupyyntö.

. # Paola Faccini Dori mod Recreb Srl. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Giudice conciliatore di Firenze - Italien. # Forbrugerbeskyttelse i forbindelse med aftaler indgået uden for fast forretningssted

#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fixação das despesas — Princípio da não discriminação — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos factos — Recurso manifestamente inadmissível.

. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - Protecção das espécies. # Processo C-103/00.

#Designação dos vinhos -Utilização da denominação "château".#Processo C-403/92.

. # Segurança social - Doença - Estado de saúde preexistente - Totalização dos períodos de seguro. # Processo C-482/93.

. # Não discriminação - Acesso ao ensino - Financiamento dos estudos. # Processo C-357/89.