#Mesures de contrôle - Captures de stocks de poissons soumis à un TAC ou à un quota en dehors de la zone de pêche de la Communauté.#Affaire C-258/89.

#Adhésion du royaume de Suède - Pêche - Fixation des totaux admissibles des captures de certains poissons - Cabillaud.#Affaire C-206/97.

. # Contrôle sanitaire du poisson. # Affaire 132/80.

. # Manquement - Non-transposition des directives 78/659/CEE et 79/923/CEE dans le délai prescrit - Qualité des eaux douces ayant besoin d'être protégées ou améliorées pour être aptes à la vie des poissons

. # Libre circulation des marchandises - Métaux précieux - Poinçon obligatoire. # Affaire C-293/93.

. – Oglašavanje lijekova koji se izdaju na liječnički recept – Oglašavanje ukupnog asortimana lijekova ljekarne – Poklon-bonovi koji odgovaraju određenom iznosu novca ili postotku smanjenja za sljedeću

#Comisia Europeană împotriva Republicii Polone.

#Convenção de Bruxelas - Artigo 27.º, ponto 3 - Inconciliabilidade - Regras de execução no Estado requerido.#Processo C-80/00.

.° — Tratamento secundário ou equivalente — Anexo I, pontos B e D.#Processo C-398/14.

#Covenção de Bruxelas - Artigo 5.º, ponto 1 - Lugar de cumprimento da obrigação contractual - Contrato de trabalho - Trabalho cumprido em diversos países.#Processo C-125/92.

#Inadempimento di uno Stato – Fiscalità – Direttiva 2006/112/CE – Articoli 9 e 11 – Normativa nazionale che consente l’inclusione di soggetti non imponibili in un gruppo di persone che possono essere considerate

. # Convenção de Bruxelas - Artigo 5.º, pontos 1 e 3 - Competências especiais - Responsabilidade pré-contratual. # Processo C-334/00.

. # Carne bovina - Aiuto all'ammasso privato - Restituzioni all'esportazione - Periodo durante il quale merci in ammasso privato possono essere simultaneamente assoggettate al regime di deposito doganale

#Védjegy - 89/104/EGK irányelv - Szolgáltatási védjegy - Lajstromozás - Kiskereskedelem keretében nyújtott szolgáltatások - A szolgáltatások tartalmának pontos meghatározása - Hasonlóság a szóban forgó

ambientale competente di realizzare una valutazione dell’impatto ambientale di taluni progetti - Pluralità di autorità competenti - Necessità di garantire la valutazione dell’interazione tra i fattori che possono

.°, ponto 4 — Conceito de “outra exigência” — Artigo 1.°, ponto 11 — Conceito de “regra técnica” — Artigo 8.°, n.° 1 — Obrigação de os Estados‑Membros comunicarem à Comissão Europeia qualquer projeto de

.° 1, ponto 10 — Conceito de “operador económico” — Inclusão de uma filial detida a 100 % pela empresa‑mãe — Artigo 63.° — Recurso às capacidades de outras entidades dos sócios — Artigo 59.°, n.° 1 — Liberdade

#Rinvio pregiudiziale – Ambiente – Direttiva 2008/98/CE e decisione 2000/532/CE – Rifiuti – Classificazione come rifiuti pericolosi – Rifiuti ai quali possono essere assegnati codici corrispondenti a rifiuti

#Convenção de Bruxelas - Pedido de interpretação do artigo 6.º, ponto 2, e das disposições da secção 3 do título II - Competência em matéria de seguros - Chamamento de garante ou pedido de intervenção

#Parlamento Europeo - Elecciones - Derecho de voto - Ciudadanos de la Commonwealth residentes en Gibraltar y que no poseen la ciudadanía de la Unión.#Asunto C-145/04.#M. G. Eman y O. B.