#Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Secção 5 do capítulo II - Competência em matéria de contratos individuais de trabalho - Secção 2 do referido capítulo - Competências especiais - Artigo 6.º, n.º 1 - Pluralidade

. # Política agrícola comum - Taxas em matérias de inspecções e de controlos sanitários das carnes frescas. # Processos apensos C-284/00 e C-288/00.

pesquero que enarbola pabellón británico y es retribuido por una empresa belga - Accidente de trabajo acaecido a bordo del buque - Determinación de la legislación aplicable a la relación laboral y en materia

. # Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade,

#Recurso - CEEA - Aprovisionamento - Direito de opção e direito exclusivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom de celebrar contratos de fornecimento de minérios, matérias-primas e materiais cindíveis

#Direktiv 2006/123/EG – Materiellt tillämpningsområde (ratione materiae) – Hälso- och sjukvårdstjänster – Sociala tjänster – Dagcentra och övernattningscentra som erbjuder hjälp och omsorg till äldre människor

#Trimitere preliminară – Procedură preliminară de urgență – Cooperare judiciară în materie civilă – Competența, recunoașterea și executarea hotărârilor judecătorești în materie matrimonială și în materia

#Procedimiento prejudicial — Igualdad de trato entre hombres y mujeres en materia de seguridad social — Directiva 79/7/CEE — Artículo 4, apartado 1 — Prohibición de toda discriminación por razón de sexo

#Contratos públicos - Directiva 89/665/CEE - Procedimientos de recurso en materia de adjudicación de contratos públicos - Artículos 1, apartado 3, y 2, apartado 1, letrab) - Personas a las que deben ser

Ricorso contro una pronuncia del Tribunale di primo grado - Regolamento interno della Commissione - Procedimento d'adozione di una decisione da parte del collegio dei membri della Commissione - Norme in materia

. # Parità di retribuzione e parità di trattamento tra gli uomini e le donne - Congedo di maternità - Diritti delle gestanti in materia di assenze per malattia, ferie annuali e maturazione dei diritti

. # Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41., n. 1 - Princípio da não discriminação em matéria de segurança social - Efeito directo - Mulher de um trabalhador migrante marroquino - Modalidades especiais

#Ricorso di annullamento – Cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale – Sottoposizione di una nuova sostanza psicoattiva a misure di controllo – Determinazione della base giuridica – Quadro

di trattamento fra uomini e donne - Congedo di maternità - Lavoratrice il cui congedo di maternità coincide con le ferie annuali per la totalità del personale stabilite in un contratto collettivo in materia

#Convenção de Bruxelas - Pedido de interpretação do artigo 6.º, ponto 2, e das disposições da secção 3 do título II - Competência em matéria de seguros - Chamamento de garante ou pedido de intervenção

#Parità di trattamento in materia di occupazione e di condizioni di lavoro - Direttiva 2000/78/CE - Prestazioni ai superstiti previste da un regime obbligatorio previdenziale di categoria - Nozione di

#Disposizioni in materia sociale nel settore dei trasporti su strada - Obbligo di utilizzo del tachigrafo - Deroga per i veicoli adibiti ai trasporti di viaggiatori in servizio regolare di linea, il cui

#Direttiva 93/36/CEE - Appalti pubblici di forniture - Direttiva 89/665/CEE - Procedure di ricorso in materia di appalti pubblici - Termine di decadenza - Principio di effettività.#Causa C-327/00.