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DÉCISION / ECLI
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DATE
EXTRAIT
CJUE
ECLI:EU:C:2005:143
10 mars 2005
#Optiver BV y otros contra Stichting Autoriteit Financiële Markten.#Petición de decisión prejudicial: Rechtbank te Rotterdam - Países Bajos.
ECLI:EU:C:2005:247
21 avril 2005
#Comisión de las Comunidades Europeas contra República de Austria.
ECLI:EU:C:2005:59
27 janvier 2005
#Irmtraud Junk contra Wolfgang Kühnel.#Petición de decisión prejudicial: Arbeitsgericht Berlin - Alemania.
ECLI:EU:C:2006:135
23 février 2006
#Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.
ECLI:EU:C:2006:140
#Comissão das Comunidades Europeias contra Édith Cresson.
ECLI:EU:C:2006:218
30 mars 2006
Smits-Koolhoven contra Staatssecretaris van Financiën.#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.
ECLI:EU:C:2006:56
19 janvier 2006
#Uroplasty BV contra Inspecteur van de Belastingdienst - Douanedistrict Rotterdam.#Petición de decisión prejudicial: Gerechtshof te Amsterdam - Países Bajos.
ECLI:EU:C:2008:229
17 avril 2008
#Confederatie van Immobiliën-Beroepen van België VZW e Beroepsinstituut van Vastgoedmakelaars contra Willem Van Leuken.
ECLI:EU:C:2008:324
5 juin 2008
#JVC France SAS contra Administration des douanes - Direction nationale du renseignement et des enquêtes douanières.
ECLI:EU:C:1997:228
6 mai 1997
#Stephen Austin Saldanha y MTS Securities Corporation contra Hiross Holding AG.#Petición de decisión prejudicial: Oberster Gerichtshof - Austria.
ECLI:EU:C:1997:42
29 janvier 1997
Antonissen contra Comisión de las Comunidades Europeas y Consejo de la Unión Europea.
ECLI:EU:C:1998:160
2 avril 1998
#Bayerische Motorenwerke AG (BMW) e BMW Nederland BV contra Ronald Karel Deenik.#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
ECLI:EU:C:1998:316
25 juin 1998
#Chemische Afvalstoffen Dusseldorp BV e o. contra Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer.#Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.
ECLI:EU:C:2000:134
16 mars 2000
. # Parlamento Europeu contra Roland Bieber. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Licença sem vencimento - Reintegração - Responsabilidade extracontratual da Comunidade
ECLI:EU:C:2001:180
22 mars 2001
. # Z contra Parlamento Europeu. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Processo disciplinar - Ultrapassagem dos prazos previstos no artigo 7.º do anexo IX do Estatuto
ECLI:EU:C:1987:356
9 juillet 1987
#Giancarlo Laborero e Francesca Sabato contra Office de sécurité sociale d'outre-mer (OSSOM).#Pedidos de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles e Cour du travail de Mons - Bélgica.
ECLI:EU:C:1987:36
27 janvier 1987
. # Comisión de las Comunidades Europeas contra República Italiana. # Libre circulación de los trabajadores - Violación del principio de no discriminación por razón de la nacionalidad - Investigadores
ECLI:EU:C:1987:375
17 septembre 1987
. # Steven Malcolm Brown contra The Secretary of State for Scotland. # Pedido de decisão prejudicial: Court of Session, Outer House (Scotland) - Reino Unido. # Não discriminação - Acesso ao ensino universitário
ECLI:EU:C:1988:63
4 février 1988
#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.
ECLI:EU:C:1989:25
19 janvier 1989
. # Comisión de las Comunidades Europeas contra República Italiana. # Incumplimiento de Estado - No adaptación del Derecho interno a una directiva - Normas relativas a las medidas sanitarias con ocasión
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