. # Interpretação dos artigos 30.º e 36.º do Tratado CEE - Soluções para lavagem ocular - Conceito de "medicamento" - Produtos cosméticos. # Processo C-290/90.

. # Sexta directiva IVA - Pagamento do montante líquido do IVA - Adiantamento a pagar sobre esse montante. # Processo C-10/92.

. # Arancel Aduanero Común - Suspensión de derechos - Convertidores analógico-digitales que sirvan para calcular el valor medio de formas de ondas variables. # Asunto C-467/93.

#Disposições em natéria social no domínio dos transportes rodoviários - Derrogação para os veículos afectos ao serviço de recolha do lixo.#Processo C-39/95.

Artigos 5.º, n.º 8, e 17.º, n.os 2, alínea a), e 5, da Sexta Directiva IVA - Transmissão de uma universalidade de bens - Dedução do imposto pago a montante pelos serviços utilizados pelo transmitente para

Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Licença sem vencimento - Reintegração - Responsabilidade extracontratual da Comunidade - Determinação do período a ter em conta para

. # Igualdad de trato en materia de Seguridad Social - Prestación de invalidez - Efecto directo y normas nacionales relativas a los plazos para recurrir. # Asunto C-208/90.

. # Utilización de un título universitario de tercer ciclo - Legislación de un Estado miembro que exige una autorización para la utilización de los títulos obtenidos en otro estado miembro. # Asunto C-

. # Arancel Aduanero Común - Partida arancelaria 6108 de la Nomenclatura combinada - Clasificación de las prendas de vestir de punto para mujeres o niñas - Pijamas. # Asunto C-395/93.

. # Liberdade de estabelecimento - Segurança social - Protecção na doença para o director de uma sociedade estrangeira. # Processo 79/85.

#Directiva 97/7/CE - Protecção dos consumidores - Contratos à distância - Exercício do direito de rescisão pelo consumidor - Indemnização pelo uso a pagar ao vendedor.#Processo C-489/07.

. # Mercancías con usurpación de marca y mercancías piratas - Falta de sanción penal para el tránsito de mercancías con usurpación de marca - Compatibilidad con el Reglamento (CE) nº 3295/94. # Asunto

. # Directora-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) vastaan Frota Azul-Transportes e Turismo Ldª. # Ennakkoratkaisupyyntö: Supremo Tribunal Administrativo - Portugali.

. # Agricultura - Límites cuantitativos de compras a la intervención diferenciadas para cada Estado miembro - Determinación de su validez. # Asunto 167/88.

#Libre circulación de los trabajadores - Discriminación - Requisito de residencia exigido por una legislación nacional para obtener una devolución de impuestos.#Asunto C-175/88.

#Recurso de casación - Competencia - Sistema de precios obligatorios para los libros - Desestimaciónde una solicitud de exención al amparo del apartado 3 del artículo 85 - Carácter indispensable de las

Europeia – Resolução do processo num prazo razoável – Legislação nacional que prevê o encerramento do processo judicial em caso de constatação pelo juiz de vícios de forma da acusação – Remessa do processo para

#Directiva 77/187/CEE - Transmisiones de empresas - Cómputo de la antigüedad por una institución de garantía para el cálculo de indemnizaciones por despido.#Asunto C-336/95.

. # Recurso de casación - Funcionarios - Concurso interno - Medidas para el cumplimiento de una sentencia de anulación - Promoción a una categoría superior, por medio de un concurso, sin efecto retroactivo

#FEOGA - Apuramento das contas - Exercício de 1995 - Regulamento (CEE) n.º 1164/89 - Ajuda para o linho e o cânhamo.#Processo C-148/99.