#Processo de medidas provisórias - Suspensão da execução de uma decisão - Auxílio de Estado - Regime de auxílios existente - Regime fiscal dos centros de coordenação estabelecidos na Bélgica - Medidas

#Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens - Directiva 79/409/CEE - Conservação das aves selvagens - Avaliação do impacto ambiental

. # Modelo SGPS SA contre Director-Geral dos Registos e Notariado. # Demande de décision préjudicielle: Supremo Tribunal Administrativo - Portugal. # Directive 69/335/CEE - Impôts indirects frappant les

. # SONAE - Tecnologia de Informação SA mod Direcção-Geral dos Registos e Notariado. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Tribunal Tributário de Primeira Instância do Porto - Portugal. # Kapitaltilførsel

. # Código Aduaneiro Comunitário - Valor aduaneiro das mercadorias importadas - Preço das mercadorias e comissão de compra - Reembolso dos direitos pagos sobre o montante total. # Processo C-379/00.

#Incumprimento pelo Estado - Falta de aplicação pelas autoridades públicas de uma directiva aínda não transposta - Directiva 85/337/CEE do Conselho - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Central

. # Sexta Directiva IVA - Obrigação dos Estados-Membros de preverem a possibilidade de regularização do imposto indevidamente facturado - Condições - Boa fé do emitente da factura. # Processo C-454/98.

. # Código Aduaneiro Comunitário e regulamento de aplicação - Reembolso dos direitos de importação - Tratamento pautal favorável - Apresentação a posteriori de um certificado de autenticidade - Modificação

. # Interpretação dos artigos 28.º CE e 30.º CE - Medicamentos - Retirada da autorização de importação paralela na sequência da renúncia à autorização de colocação no mercado do medicamento de referência

. # Condições para a concessão de prestações de desemprego - Interpretação dos artigos 1.º e 67.º, n.º 1, do Regulamento n.º 1408/71. # Processo 388/87.

#Auxílios de Estado - Recurso contra medidas internas de aplicação de uma decisão da Comissão - Pedido de decisão prejudicial - Carácter definitivo da decisão em relação ao benificiário dos auxílios nela

#Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos de serviços, fornecimentos e obras — Diretiva 2014/24/UE — Adjudicação dos contratos — Artigo 2.°, n.° 1, ponto 10 — Conceito de “operador económico

. # Doris Salzmann. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Landesgericht Feldkirch - Østrig. # Frie kapitalbevægelser - EF-traktatens artikel 73B (nu artikel 56 EF) - procedure for forudgående tilladelse

#Regulamento (CE) n.º 530/2008 - Validade - Política comum das pescas - Conservação dos recursos - Reconstituição da unidade populacional de atum rabilho no oceano Atlântico Este e no mar Mediterrâneo.

n.os 1 e 3 — Produtos agrícolas — Regime das restituições à exportação — Restituição diferenciada à exportação — Requisitos de concessão — Importação do produto no Estado terceiro de destino — Pagamento dos

#Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas κατά Autoridade da Concorrência.#Αίτηση του Tribunal da Relação de Lisboa για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως.

de decisão do Tribunal Geral — Contrato que atribui uma contribuição financeira comunitária a um projeto no domínio da colaboração médica — Decisão da Comissão de proceder à recuperação de uma parte dos

.° 157/2013 — Importações de bioetanol oriundo dos Estados Unidos da América — Direito antidumping definitivo — Margem de dumping determinada à escala nacional — Recurso de anulação — Produtor não exportador