Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 5 de Maio de 1988.#Erzeugergemeinschaft Gutshof-Ei GmbH contra Land Rheinland-Pfalz.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 18 de Janeiro de 1990.#SA Nicolas Corman & Fils contra Estado Belga e Grão-Ducado do Luxemburgo.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 15 de Maio de 1991.#Gio Buton SpA e Vinicola Europea SpA contra Amministrazione delle finanze dello Stato.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 30 de Março de 1993.#Secretary of State for Social Security contra Evelyn Thomas e outros.#Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.

Acórdão do Tribunal de 13 de Julho de 1993.#Mulox IBC Ltd contra Hendrick Geels.#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Chambéry - França.

Acórdão do Tribunal de 10 de Março de 1993.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 11 de Agosto de 1995.#Groupement national des négociants en pommes de terre de Belgique contra ITM Belgium SA e Vocarex SA.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de fevereiro de 2020.#Dominique Bilde contra Parlamento Europeu.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de janeiro de 1984.#Maurice André e o. contra Comissão Europeia e Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 24 de Janeiro de 1995.#Roger Tremblay e François Lucazeau e Harry Kestenberg contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada) de 14 de Maio de 1998.#Europa Carton AG contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 2 de Maio de 1990.#Oberhausener Kraftfutterwerk Wilhelm Hopermann GmbH contra Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung.

Acórdão do Tribunal de 22 de Fevereiro de 1990.#Antonio Gatto contra Bundesanstalt für Arbeit.#Pedido de decisão prejudicial: Bundessozialgericht - Alemanha.

#Genaro Acciardi contra Commissie beroepszaken administratieve geschillen in de provincie Noord-Holland.#Petición de decisión prejudicial: Raad van State - Países Bajos.

Acórdão do Tribunal de 9 de Agosto de 1994.#Namur-Les assurances du crédit SA contra Office national du ducroire e Estado Belga.#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 6 de Abril de 1995.#Flip CV e O. Verdegem NV contra Estado Belga.#Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg Gent - Bélgica.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 21 de Março de 1996.#Processo-crime contra Pierre Goupil.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de police de La Rochelle - França.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 12 de Junho de 1986.#Bernhard Schloh contra SPRL Auto contrôle technique.#Pedido de decisão prejudicial: Justice de paix de Schaerbeek (3e canton) - Bélgica.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de janeiro de 2014.#Constructora Principado SA contra José Ignacio Menéndez Álvarez.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 8 de Maio de 2003. # Paranova Oy. # Pedido de decisão prejudicial: Högsta förvaltningsdomstolen - Finlândia. # Interpretação dos artigos 28.º CE e 30.º CE - Medicamentos