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DÉCISION / ECLI
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TRIBUNAL_UE
ECLI:EU:T:1998:88
14 mai 1998
Sentencia del Tribunal de Primera Instancia (Sala Tercera ampliada) de 14 de mayo de 1998.#Buchmann GmbH contra Comisión de las Comunidades Europeas.
ECLI:EU:T:2003:78
19 mars 2003
Sentencia del Tribunal de Primera Instancia (Sala Tercera) de 19 de marzo de 2003. # Innova Privat-Akademie GmbH contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Programa ECIP - Proyecto de constitución
ECLI:EU:T:2002:180
9 juillet 2002
Sentencia del Tribunal de Primera Instancia (Sala Tercera) de 9 de julio de 2002. # Alexandre Tilgenkamp contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Funcionarios - Puesto de Director General Adjunto
CJUE
ECLI:EU:C:1994:56
10 février 1994
. # Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Determinação da legislação aplicável - Destacamento num Estado terceiro. # Processo C-60/93.
ECLI:EU:C:2004:212
1 avril 2004
Sentencia del Tribunal de Justicia (Sala Tercera) de 1 de abril de 2004. # Bellio F.lli Srl contra Prefettura di Treviso. # Petición de decisión prejudicial: Tribunale di Treviso - Italia. # Agricultura
ECLI:EU:C:2004:316
25 mai 2004
#Directiva 89/592/CEE - Operações de iniciados - Comunicação de informações privilegiadas a terceiros - Proibição.#Processo C-384/02.
ECLI:EU:C:2008:104
21 février 2008
Sentencia del Tribunal de Justicia (Sala Tercera) de 21 de febrero de 2008.#Comisión de las Comunidades Europeas contra República Francesa.
ECLI:EU:C:1993:249
21 juin 1993
#Bananas - Organização comum de mercado - Regime comercial com os países terceiros - Operadores económicos - Recurso de anulação - Inadmissibilidade.#Processo C-257/93.
3ème Chambre
DTA_2406065_20250325
25 mars 2025
B A, au préfet de la Haute-Garonne et à Me Tercero. Délibéré après l'audience du 4 mars 2025, à laquelle siégeaient : M.
Tribunal Administratif de Toulouse
ORTA_2205206_20220919
19 septembre 2022
B A, représentée par Me Tercero, demande au tribunal d'annuler l'arrêté du 24 novembre 2021 par lequel le préfet de la Haute-Garonne a refusé de lui délivrer un titre de séjour, l'a obligé à quitter le
ECLI:EU:C:2006:135
23 février 2006
#Incumprimento de Estado - Artigo 49.º CE - Livre prestação de serviços - Empresa que emprega trabalhadores nacionais de Estados terceiros - Empresa que realiza prestações noutro Estado-Membro - "Confirmação
ECLI:EU:C:1992:136
19 mars 1992
Sentencia del Tribunal de Justicia (Sala Tercera) de 19 de marzo de 1992.#Regina contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte John James Dent y Mary Astrid Dent.
ECLI:EU:C:1996:37
8 février 1996
Sentencia del Tribunal de Justicia (Sala Tercera) de 8 de febrero de 1996.#Procedimento penal entablado contra Didier Vergy.
ECLI:EU:C:1994:231
8 juin 1994
. # Recurso de anulação - Directiva 92/59/CEE à segurança geral dos produtos - Base jurídica - Artigos 100.º- A e 145.º, terceiro travessão, do tratado CEE. # Processo C-359/92.
ECLI:EU:C:2006:228
6 avril 2006
#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Decisão da Comissão de intentar uma acção judicial num órgão jurisdicional de um Estado terceiro - Recurso de anulação - Inadmissibilidade.
ECLI:EU:T:2007:117
30 avril 2007
Auto del Tribunal de Primera Instancia (Sala Tercera) de 30 de abril de 2007.#EnBW Energie Baden-Württemberg AG contra Comisión de las Comunidades Europeas.
ECLI:EU:C:1997:204
17 avril 1997
Sentencia del Tribunal de Justicia (Sala Tercera) de 17 de abril de 1997.#Pedro Burdalo Trevejo y otros contra Fondo Garantía Salarial.
ECLI:EU:T:2001:97
20 mars 2001
#Bananas - Importação dos Estados ACP e dos países terceiros - Cálculo da quantidade anual atribuída - Pedido de indemnização - Admissibilidade - Regras da OMC - Invocabilidade - Desvio de poder - Princípios
ECLI:EU:C:1987:539
9 décembre 1987
. # Segurança social - Concessão de um subsídio a um nacional de um Estado terceiro, membro da família de um nacional comunitário. # Processo 147/87.
Cabinet B
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13 juillet 2023
RIPOLL, conseiller, Mme TISSOT, vice-présidente placée auprès du premier président, qui ont délibéré conformément à la loi ; Greffier lors des débats : Mme SUHAS-TEVERO ; Arrêt contradictoire ;
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