Isenções - Operações de seguro - Actividades de assistência - Prestações de serviços efectuadas pelos intermediários de seguros - Limitação da isenção das operações de seguro às operações efectuadas por

39.º, n.º 2, CE - Prestações de velhice - Convenção de segurança social celebrada entre a República Italiana e a Confederação Helvética - Não tomada em conta dos períodos de seguro cumpridos na Suíça por

Agricultura - Organización común de mercados - Sector vitivinícola - Reglamento (CE) n. 1294/96 - Declaraciones de cosecha, de producción y de existencias - Incumplimiento de los plazos de declaración por

de decisões - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Artigo 71.º - Convenções em matérias especiais celebradas pelos Estados-Membros - Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por

#Petición de decisión prejudicial planteada por null.

#Petición de decisión prejudicial planteada por el Juzgado de lo Social nº 2 de Cádiz.

#Petición de decisión prejudicial planteada por el Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado por Državna revizijska komisija za revizijo postopkov oddaje javnih naročil.

#Política social - Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador - Directiva 80/987/CEE na redacção dada pela Directiva 2002/74/CE - Efeito directo - Indemnização por despedimento ilícito

reprodução - Excepções e limitações - Excepção de cópia para uso privado - Conceito de ‘compensação equitativa’ - Interpretação uniforme - Execução pelos Estados-Membros - Critérios - Limites - Taxa por

#Peticiones de decisión prejudicial planteadas por el Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia.

#Marcas — Diretiva 2008/95/CE − Motivos de recusa ou de nulidade — Expressões nominativas constituídas por uma combinação de palavras e uma sequência de letras idênticas às letras iniciais dessas palavras

#Petición de decisión prejudicial planteada por el rechtbank van eerste aanleg te Brussel.

#Petición de decisión prejudicial planteada por el Naczelny Sąd Administracyjny.

#Peticiones de decisión prejudicial planteadas por la Audiencia Nacional, Sala de lo Contencioso-Administrativo.

#Petición de decisión prejudicial planteada por el Bezirksgericht Villach.

social y de los impuestos y gravámenes - Obligación de registro de los licitadores, so pena de exclusión - "Comisión de registro" y sus competencias - Examen de la validez de los certificados expedidos por

Artículo 7, apartado 1 - Agotamiento de los derechos del titular de la marca - Concepto de "productos comercializados" - Consentimiento del titular - Frascos de perfume, conocidos como "probadores", puestos por

#Peticiones de decisión prejudicial planteadas por el Verwaltungsgericht Hannover.

#Petición de decisión prejudicial planteada por la Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos vyriausybės.