. # CT Control (Rotterdam) BV e JCT Benelux BV contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação - Decisão da Comissão que recusa a dispensa de pagamento dos direitos de importação. # Processos

. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Acréscimo de uma pensão de invalidez - Aplicação das normas anticumulação nacionais. # Processo C-301/93.

. # Brüsseler Übereinkommen - Artikel 5 Absatz 3 - "Ort, an dem das schädigende Ereignis eingetreten ist". # Rechtssache C-364/93.

#EEG-Executieverdrag - Artikel 27, sub 2 - Stuk dat het geding inleidt of gelijkwaardig stuk.#Zaak C-474/93.

#Reenvio prejudicial — Agricultura — Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Denominação de origem protegida “Comté” — Alteração

#Reenvio prejudicial — Agricultura — Organização comum dos mercados — Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — Estatutos das organizações de produtores — Artigo 153.o, n.o 1, alínea b) — Regra da pertença dos

Concluziile avocatului general Mengozzi prezentate la data de 15 iunie 2010.#Comisia Europeană împotriva Regatului Belgiei.

articolo 34 – Registrazione delle catture e dello sforzo di pesca – Trasmissione alla Commissione europea delle informazioni relative ai quantitativi di scampi catturati – Possibilità di utilizzare dati

Vertragsverletzung eines Mitgliedstaats - Richtlinie 2001/80/EG - Umweltbelastungen - Feuerungsanlagen - Begrenzung von bestimmten Schadstoffemissionen in die Luft - Nichtanwendung der Richtlinie auf das

. # Santiago Gómez-Reino contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Processo de medidas provisórias - Condições de admissibilidade do pedido de

#Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.

. # Mövenpick Deutschland GmbH für das Gastgewerbe mod Hauptzollamt Bremen. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Finanzgericht Bremen - Tyskland. # Kombineret nomenklatur - Toldposition 0802 - Tørrede

. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Processo disciplinar - Ultrapassagem dos prazos previstos no artigo 7.º do anexo IX do Estatuto dos Funcionários das Comunidades

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.

#Direito das sociedades - Directiva - Efeito directo - Primado.#Processos apensos C-19/90 e C-20/90.

#Direito das sociedades - Directiva - Efeito directo.#Processos apensos C-134/91 e C-135/91.

#Samenwerkende Elektriciteits-Produktiebedrijven (SEP) NV contra Comissão das Comunidades Europeias.

#Syndicat français de l'Express international, DHL International SA, Service Crie-LFAL SA e May Courier International SARL contra Comissão das Comunidades Europeias.

. # BPB Industries plc e British Gypsum Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias. # Concorrência - Abuso de posição dominante - Contrato de compra exclusiva - Desconto de fidelidade - Afectação do

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Gestão de resíduos - Artigos 4.º, n.º1, e 11.º da Directiva 96/59/CE relativa à eliminação dos policlorobifenilos